Termos de Uso

Última atualização: 25/09/2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma (“Serviço”) integrada às APIs oficiais da Meta, incluindo WhatsApp Business Platform (Cloud API), Instagram Graph API, Facebook Graph API e Messenger. Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• “Nós”: a empresa que oferece o Serviço (Vexzapi).
• “Cliente”: pessoa física ou jurídica que usa o Serviço.
• “WABA”: conta do WhatsApp Business do Cliente.
• “APIs da Meta”: interfaces oficiais (WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger) usadas pelo Serviço.

2. Escopo do Serviço

Fornecemos ferramentas de automação, atendimento, integrações e relatórios que se conectam às APIs oficiais da Meta. Não somos responsáveis pelo conteúdo das mensagens enviadas/recebidas pelos Clientes.

3. Elegibilidade e contas

• O Cliente deve ter contas válidas (WABA, páginas/contas Instagram/Facebook) e autorizar acesso via OAuth/Embedded Signup.
• Cada Cliente possui tokens próprios e isolados; o uso é restrito ao que foi autorizado.
• O Cliente é responsável por manter suas credenciais seguras e atualizadas.

4. Privacidade e dados

Nosso uso de dados é regido pela Política de Privacidade. O Cliente deve garantir base legal para comunicação com seus usuários (consentimento, legítimo interesse ou outra base aplicável).

5. Uso aceitável

• É proibido spam, conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso ou que viole direitos autorais.
• O Cliente deve cumprir as Políticas da Meta, inclusive uso de templates aprovados no WhatsApp e limites de envio.
• Podemos aplicar limites técnicos (rate limits, bloqueios preventivos) para proteger a infraestrutura.

6. Mensagens, templates e qualidade

• Templates de WhatsApp devem ser aprovados pela Meta antes do uso.
• A qualidade do número (WABA) é monitorada pela Meta e pode impactar limites de envio.
• Sanções por mau uso são aplicadas pela Meta à conta do Cliente; podemos alertar e suspender o uso preventivamente.

7. Cobrança e planos

• Planos podem incluir licenças SaaS, recursos premium, ou cobrança por volume.
• Taxas da Meta (conversas/mensagens) podem ser repassadas ao Cliente, conforme plano contratado.
• Podemos exigir pré-pagamento ou crédito aprovado; atrasos podem suspender o Serviço.

8. Suporte e SLA

• Suporte é fornecido conforme o plano e horário comercial (das 9:30 até 17:00).
• Interrupções causadas por terceiros (Meta, provedores de nuvem) podem afetar a disponibilidade.

9. Propriedade intelectual

• Todo o software, documentação e interfaces do Serviço são de nossa titularidade ou licenciados.
• O Cliente mantém a titularidade dos seus dados e conteúdos.

10. Rescisão

• Podemos encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos ou de políticas da Meta.
• O Cliente pode encerrar a qualquer momento; cobranças pendentes permanecem devidas.

11. Isenção e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido “como está”. Não garantimos desempenho além do razoável.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por mau uso, terceiros ou indisponibilidade das APIs da Meta.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente estará neste endereço. Mudanças materiais podem ser notificadas por e-mail ou no painel.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas: suportecli@vexzapi.info